Condições do Studio

Utilização do Studio, compras de pacotes NetMoviz e direitos dos clientes.

Versão de 7 de novembro de 2026 · studio-2026-11-07.1

1. Quem fornece o Studio?

O NetMovIA Studio é explorado pela NetMovia, SASU francesa com capital social de 100 euros, registada no Registo Comercial e das Sociedades de Paris sob o número 131 241 762. Sede social: 47 rue Vivienne, 75002 Paris, França. Contacto: support@netmovia.com — 06 93 05 78 43 (Reunião). Número de IVA intracomunitário: FR67131241762.

Estas condições abrangem as ferramentas de criação do Studio e os pacotes de NetMoviz. O acesso ao catálogo de streaming e a publicação de filmes são regulados por condições próprias; comprar um pacote não garante publicação nem remuneração.

2. Serviço e acesso

O Studio permite gerar vídeos, imagens, vozes, diálogos e música através de modelos de inteligência artificial e, depois, editar e exportar as criações. As funcionalidades disponíveis e os parâmetros de cada modelo são indicados no Studio.

É necessária uma conta, ligação à Internet e um navegador atualizado. Algumas ferramentas exigem ficheiros compatíveis com os formatos e limites apresentados durante a importação. O cliente deve ter capacidade para contratar e, se atuar por uma empresa, estar autorizado a vinculá-la. Deve proteger os seus acessos e comunicar ao apoio qualquer utilização não autorizada.

Os resultados de IA podem conter erros, variar para o mesmo pedido ou parecer-se com outros resultados. Verifique-os antes de os utilizar ou divulgar. Esta informação não elimina as obrigações de conformidade do serviço.

Níveis de serviço e apoio. Salvo compromisso expresso apresentado no momento da compra ou para uma funcionalidade específica, a NetMovia não garante qualquer nível mínimo contratual de disponibilidade, tempo de geração, latência, capacidade, manutenção de um modelo específico ou qualidade artística do resultado. A ausência de um nível mínimo garantido não limita a garantia legal de conformidade, as características expressamente anunciadas para uma operação específica nem as obrigações legais imperativas. O apoio do Studio está disponível em support@netmovia.com; a NetMovia não cobra uma taxa separada por esse apoio, para além dos custos normais de internet ou telecomunicações suportados pelo utilizador.

Dados necessários ao serviço. Consoante a funcionalidade utilizada, a prestação do Studio pode exigir dados da conta e de contacto, referências da encomenda e do pagamento, consentimentos ligados à compra, projetos, instruções e ficheiros enviados, bem como registos técnicos necessários à execução, segurança, apoio, prevenção da fraude e prova das operações. As finalidades, bases legais, destinatários e prazos de conservação são detalhados na Política de Privacidade.

Acessibilidade. As informações sobre a acessibilidade do serviço e a sua atualização constam da página de Acessibilidade. Os pedidos relacionados com acessibilidade também podem ser enviados ao apoio.

3. Pacotes, preços e bónus

Os pacotes são compras pontuais, sem subscrição nem renovação automática. A página de preços apresenta volumes, preços e exemplos de utilização. O resumo da encomenda indica o montante total e os impostos antes do pagamento.

Starter: 2 500 NetMoviz — 19,99 €; bónus elegível: 350 NetMoviz.
Creator: 5 000 NetMoviz — 39,99 €; bónus elegível: 700 NetMoviz.
Pro: 10 000 NetMoviz — 79,99 €; bónus elegível: 1 500 NetMoviz.
Max: 20 000 NetMoviz — 149,99 €; bónus elegível: 3 000 NetMoviz.

O bónus do pacote escolhido é concedido em cada uma das três primeiras compras de pacotes efetivamente pagas da conta, independentemente do pacote. A partir da quarta compra, apenas é creditado o volume habitual. Os bónus não constituem um pagamento em dinheiro. Novas ofertas não alteram retroativamente uma encomenda já concluída.

Bónus e compras reembolsadas. Para determinar as três primeiras compras de pacotes efetivamente pagas, uma compra totalmente reembolsada, cancelada ou definitivamente objeto de chargeback não é considerada uma compra definitivamente paga. A NetMovia pode recalcular a ordem de elegibilidade aos bónus com base nas transações que permaneçam validamente pagas e regularizar o bónus associado a uma transação reembolsada ou cancelada. Em caso de reembolso parcial, a regularização limita-se à parte afetada. Esta regra impede o cúmulo de um reembolso com uma vantagem promocional mantida e não limita qualquer direito imperativo do consumidor.

4. Encomenda, pagamento e entrega

As compras são disponibilizadas apenas nos países ou territórios ativados pela NetMovIA e suportados pelo fluxo de pagamento correspondente. A elegibilidade é verificada, nomeadamente, a partir do país ou território de faturação. Se o fluxo recusar ou não suportar essa localização, não poderá ser celebrada qualquer encomenda através desse fluxo. A disponibilidade e o fluxo de pagamento podem mudar para encomendas futuras.

A NetMovIA é a vendedora dos packs NetMoviz e a fornecedora do Studio. Nas transações abrangidas pelo Stripe Managed Payments, a Sold through Link atua como Merchant of Record, nomeadamente para o processamento da transação e as obrigações fiscais abrangidas por este serviço. Esta intervenção não transfere a qualidade de vendedora da NetMovIA nem reduz as suas obrigações contratuais ou os direitos imperativos do consumidor.

Nas transações abrangidas pelo Stripe Managed Payments, a Sold through Link determina, cobra e entrega os impostos indiretos aplicáveis no âmbito deste serviço. A NetMovIA ativa compras apenas nos países ou territórios configurados como elegíveis para Stripe Managed Payments. O total final, a moeda, os impostos aplicáveis e, quando relevante, a conversão de moeda são apresentados antes do pagamento; esses dados do checkout aplicam-se à transação.

Os NetMoviz são adicionados à conta após a confirmação do pagamento. O processo de pagamento fornece confirmação e comprovativos da transação. Se o pagamento estiver confirmado mas os créditos não forem adicionados, contacte o apoio com a referência do recibo; não pague uma segunda vez para resolver o incidente.

Sold through Link

Disponibilização imediata antes do termo do prazo de livre resolução. Quando as compras estiverem ativas e o cliente pretender receber e utilizar os seus NetMoviz imediatamente, antes do termo do prazo legal de livre resolução, o percurso de compra recolhe, quando exigido pela lei aplicável, o seu pedido expresso de início imediato da execução e o reconhecimento das consequências para o direito de livre resolução. Para conteúdo digital fornecido sem suporte material, a perda do direito de livre resolução só pode ocorrer quando estiverem preenchidos todos os requisitos legais, incluindo consentimento expresso prévio, reconhecimento da perda do direito e confirmação em suporte duradouro. Para um serviço iniciado antes do termo do prazo, as consequências da livre resolução são determinadas pela lei aplicável e podem incluir o pagamento proporcional da parte já executada quando os requisitos legais estiverem preenchidos. A NetMovia conserva prova dos consentimentos e confirmações necessários associados à transação.

5. Utilização dos NetMoviz

Os NetMoviz são unidades de utilização do Studio ligadas à conta compradora. Não podem ser transferidos entre contas, revendidos nem trocados por dinheiro. Esta regra não limita os direitos de reembolso ou de livre resolução aplicáveis à compra.

O custo depende do modelo e dos parâmetros e é apresentado antes da confirmação da geração. As quantidades de vídeos indicadas nos exemplos tarifários são estimativas para um modelo e parâmetros determinados e não se acumulam entre modelos. Na oferta apresentada, a edição e as exportações não consomem NetMoviz.

O custo em NetMoviz pode variar consoante o modelo, a resolução, a duração pedida e as referências, incluindo a duração dos vídeos fornecidos. O Studio apresenta o valor antes da confirmação. Num projeto COOP, o valor é debitado apenas do saldo pessoal do membro que confirma a geração.

6. Validade dos NetMoviz — seis meses por atribuição

Cada novo pacote NetMoviz é válido por seis meses de calendário desde a disponibilização dos créditos. Os créditos de bónus incluídos têm a mesma data de validade. Os NetMoviz oferecidos separadamente pela administração são válidos por seis meses de calendário desde cada atribuição. Consulte as datas exatas nos detalhes do saldo no Studio.

São utilizados primeiro os créditos com a validade mais próxima, antes dos créditos sem prazo. Iniciar sessão, consumir créditos, receber ofertas ou comprar outro pacote não prolonga os créditos existentes. No vencimento, apenas o saldo da atribuição em causa é retirado; a conta e as criações não são eliminadas.

Estão previstos lembretes por e-mail trinta e depois sete dias antes do vencimento, se restarem créditos na atribuição. Mantenha o seu endereço atualizado e consulte também as datas no Studio.

Os créditos históricos anteriores à ativação desta regra mantêm as condições anteriores: não lhes é imposto um novo prazo retroativamente. Uma devolução técnica restitui os créditos utilizados com o prazo original, sem o prolongar; créditos já caducados não voltam a ser utilizáveis apenas por serem restituídos.

Se uma indisponibilidade do Studio impedir a utilização dos créditos, contacte o apoio para uma solução adequada, incluindo uma prorrogação justificada. A validade não limita as garantias legais nem os direitos aplicáveis de livre resolução ou reembolso.

7. Incidentes, livre resolução e reembolsos

Os créditos de uma geração que não se inicia ou não termina por motivo técnico são restituídos de acordo com o funcionamento anunciado no Studio. Se a restituição não aparecer, comunique ao apoio a geração em causa. A simples insatisfação com o resultado artístico não constitui, por si só, uma falha técnica.

A restituição técnica de créditos é diferente do reembolso do preço de uma compra. A política de reembolso e livre resolução explica os procedimentos, o prazo legal aplicável e um modelo de declaração. A mera leitura destas condições ou o simples crédito da conta não implica renúncia automática ao direito de livre resolução.

Reembolso, anulação de pagamento ou chargeback. Quando um reembolso, cancelamento, chargeback ou outro ajustamento incida sobre toda ou parte de uma transação, os NetMoviz e bónus associados à parte em causa podem ser retirados, bloqueados ou regularizados para impedir que a mesma compra seja reembolsada e simultaneamente mantida sob a forma de créditos utilizáveis. Os créditos provenientes de compras distintas não abrangidas não são eliminados.

Se os NetMoviz associados à transação já tiverem sido utilizados, as consequências dependem do motivo do reembolso, da lei aplicável e dos consentimentos validamente recolhidos. Na medida permitida por lei, a NetMovia pode regularizar a conta, restringir temporariamente novas gerações pagas durante a análise de um litígio de pagamento e exigir o pagamento de montantes que continuem legalmente devidos. Estas medidas não retiram direitos imperativos do consumidor nem a possibilidade de contestar de boa-fé um pagamento não autorizado ou um serviço não conforme.

Pedidos de reembolso ou litígios de pagamento fraudulentos, abusivos ou manipuladores podem, após análise, dar lugar a medidas proporcionais na conta, sem impedir o exercício de boa-fé dos direitos legais do cliente.

Quando um direito de livre resolução continuar a ser aplicável, pode exercê-lo perante a NetMovIA através do formulário público de livre resolução, sem iniciar sessão, incluindo após encerrar a conta. O percurso permite identificar o contrato, confirmar o pedido e receber um aviso de receção em suporte duradouro com a declaração e a data e hora do envio. Pode também enviar uma declaração inequívoca para support@netmovia.com. O apoio Sold through Link continua disponível para as operações de pagamento em causa; não substitui estas formas de exercer os seus direitos perante a NetMovIA.

O fornecedor pode recusar um pedido depois do envio, por exemplo se o seu sistema assinalar um possível problema de direitos numa referência. A sinalização pode estar errada. Quando o Studio indica que os créditos foram repostos, os NetMoviz debitados são devolvidos à conta que iniciou a geração. Em caso de divergência, indique à assistência o número da geração.

8. Os seus conteúdos e utilizações permitidas

Mantém os direitos que detém sobre os seus textos, imagens, sons e outros ficheiros. Autoriza o tratamento desses conteúdos na medida necessária à geração, edição, armazenamento e exportação solicitados. As modalidades de tratamento de dados são descritas na Política de Privacidade.

Deve dispor das autorizações necessárias, designadamente para utilizar a imagem ou a voz de uma pessoa, obras protegidas ou marcas. São proibidas utilizações ilícitas, fraudulentas, lesivas de pessoas ou que contornem proteções técnicas. A geração não garante a existência de direitos de autor, a exclusividade de um resultado nem a ausência de direitos de terceiros; verifique os direitos necessários à sua utilização, especialmente comercial.

As criações não são publicadas automaticamente no catálogo: a publicação segue um procedimento separado e uma análise. A simples compra de NetMoviz não concede uma licença geral de publicidade sobre os seus conteúdos.

Alguns modelos aceitam uma página web ou um documento como referência. A ligação e o conteúdo necessário para a geração podem ser enviados ao fornecedor do modelo. Utilize apenas conteúdos que tenha autorização para transmitir para esse fim.

9. Disponibilidade, alterações e fim do acesso

O serviço pode sofrer interrupções técnicas ou operações de manutenção. Contacte o apoio se um incidente afetar a utilização de um pacote. As alterações do serviço não retiram os direitos associados às compras já concluídas nem os meios de reação em caso de falta de fornecimento ou de conformidade.

O acesso pode ser restringido de forma proporcional em caso de utilização ilícita ou risco de segurança. O cliente pode pedir ao apoio a revisão da medida. Uma suspensão não implica automaticamente a perda dos créditos nem dos direitos de reembolso. Antes de encerrar voluntariamente a conta, contacte o apoio relativamente aos seus créditos e à exportação das criações.

Segurança do serviço. Em caso de incidente de segurança, ameaça ou vulnerabilidade suscetível de afetar o Studio, a NetMovia pode adotar medidas proporcionais, como limitar temporariamente uma funcionalidade, suspender uma sessão ou acesso, revogar um token ou uma chave, isolar um ficheiro ou projeto, exigir nova autenticação ou reposição de acessos, aplicar uma correção e solicitar ao utilizador uma ação de segurança. Quando exigido pela lei, as pessoas afetadas e/ou a autoridade competente são informadas. Estas medidas de segurança, por si só, não implicam a perda definitiva de NetMoviz nem dos direitos legais do cliente.

10. Garantias legais e responsabilidade

As suas garantias legais continuam aplicáveis. Para conteúdo ou serviço digital fornecido pontualmente ou por operações distintas, o profissional responde por faltas de conformidade existentes no fornecimento e que se manifestem nos dois anos seguintes. Para fornecimento contínuo, esta obrigação abrange o período de fornecimento acordado.

O consumidor pode exigir a reposição da conformidade sem custos, sem demora injustificada e sem inconveniente significativo. Nos casos previstos na lei, pode obter redução do preço ou resolução do contrato. As atualizações necessárias à conformidade integram as obrigações legais. As garantias aplicáveis não são afastadas por uma menção às limitações da IA.

A responsabilidade de cada interveniente é apreciada de acordo com a lei e com o seu papel contratual. Nenhuma cláusula deste projeto elimina um direito imperativo do consumidor.

A conformidade deve ser reposta sem custos, atraso injustificado ou inconveniente significativo. Nos casos legais, há direito à redução do preço ou resolução, incluindo recusa, atraso injustificado, custos impostos, inconveniente significativo ou correção sem êxito; um defeito suficientemente grave permite recurso imediato. Nos contratos pagos, um defeito menor não basta para a resolução. A indisponibilidade durante a correção suspende a garantia restante. Aplica-se também a garantia de vícios ocultos dos artigos 1641–1649 do Código Civil francês, durante dois anos após a descoberta. As garantias são independentes da validade dos créditos. Contacto: NetMovia, 47 rue Vivienne, 75002 Paris, França; support@netmovia.com; +262 693 05 78 43.

Avisos legais franceses — texto original integral

Les encadrés suivants précisent les garanties applicables selon le mode de fourniture : le premier concerne les contenus et services fournis ponctuellement ou par opérations distinctes ; le second concerne la fourniture continue du service. La garantie d’une prestation ne se limite pas au délai de validité des crédits. Les limites de l’IA ne suppriment pas ces droits.

Fourniture ponctuelle ou par opérations distinctes — D. 211-3

Le consommateur dispose d'un délai de deux ans à compter de la fourniture du contenu numérique ou du service numérique pour obtenir la mise en œuvre de la garantie légale de conformité en cas d'apparition d'un défaut de conformité. Durant un délai d'un an à compter de la date de fourniture, le consommateur n'est tenu d'établir que l'existence du défaut de conformité et non la date d'apparition de celui-ci.

La garantie légale de conformité emporte obligation de fournir toutes les mises à jour nécessaires au maintien de la conformité du contenu numérique ou du service numérique.

La garantie légale de conformité donne au consommateur droit à la mise en conformité du contenu numérique ou du service numérique sans retard injustifié suivant sa demande, sans frais et sans inconvénient majeur pour lui.

Le consommateur peut obtenir une réduction du prix en conservant le contenu numérique ou le service numérique ou il peut mettre fin au contrat en se faisant rembourser intégralement contre renoncement au contenu numérique ou au service numérique, si :

1° Le professionnel refuse de mettre le contenu numérique ou le service numérique en conformité ;

2° La mise en conformité du contenu numérique ou du service numérique est retardée de manière injustifiée ;

3° La mise en conformité du contenu numérique ou du service numérique ne peut intervenir sans frais imposés au consommateur ;

4° La mise en conformité du contenu numérique ou du service numérique occasionne un inconvénient majeur pour le consommateur ;

5° La non-conformité du contenu numérique ou du service numérique persiste en dépit de la tentative de mise en conformité du professionnel restée infructueuse.

Le consommateur a également droit à une réduction du prix ou à la résolution du contrat lorsque le défaut de conformité est si grave qu'il justifie que la réduction du prix ou la résolution du contrat soit immédiate. Le consommateur n'est alors pas tenu de demander la mise en conformité du contenu numérique ou du service numérique au préalable.

Dans les cas où le défaut de conformité est mineur, le consommateur n'a droit à l'annulation du contrat que si le contrat ne prévoit pas le paiement d'un prix.

Toute période d'indisponibilité du contenu numérique ou du service numérique en vue de sa remise en conformité suspend la garantie qui restait à courir jusqu'à la fourniture du contenu numérique ou du service numérique de nouveau conforme.

Les droits mentionnés ci-dessus résultent de l'application des articles L. 224-25-1 à L. 224-25-31 du code de la consommation.

Le professionnel qui fait obstacle de mauvaise foi à la mise en œuvre de la garantie légale de conformité encourt une amende civile d'un montant maximal de 300 000 euros, qui peut être porté jusqu'à 10 % du chiffre d'affaires moyen annuel (article L. 242-18-1 du code de la consommation).

Le consommateur bénéficie, en outre, de la garantie légale des vices cachés en application des articles 1641 à 1649 du code civil, pendant une durée de deux ans à compter de la découverte du défaut. Cette garantie donne droit à une réduction de prix si le contenu numérique ou le service numérique est conservé ou à un remboursement intégral contre renonciation au contenu numérique ou au service numérique.

Fourniture continue — D. 211-4

Le consommateur a droit à la mise en œuvre de la garantie légale de conformité en cas d'apparition d'un défaut de conformité durant la période contractuelle de six mois calendaires de fourniture du service Studio associé au pack, augmentée de toute prolongation accordée, à compter de la fourniture du service numérique. Durant cette période, le consommateur n'est tenu d'établir que l'existence du défaut de conformité et non la date d'apparition de celui-ci.

La garantie légale de conformité emporte obligation de fournir toutes les mises à jour nécessaires au maintien de la conformité du contenu numérique ou du service numérique durant la période contractuelle de six mois calendaires de fourniture du service Studio associé au pack, augmentée de toute prolongation accordée.

Le consommateur peut obtenir une réduction du prix en conservant le contenu numérique ou le service numérique, ou il peut mettre fin au contrat en se faisant rembourser intégralement contre renoncement au contenu numérique ou au service numérique, si :

1° Le professionnel refuse de mettre le contenu numérique ou le service numérique en conformité ;

2° La mise en conformité du contenu numérique ou du service numérique est retardée de manière injustifiée ;

3° La mise en conformité du contenu numérique ou du service numérique ne peut intervenir sans frais imposés au consommateur ;

4° La mise en conformité du contenu numérique ou du service numérique occasionne un inconvénient majeur pour le consommateur ;

5° La non-conformité du contenu numérique ou du service numérique persiste en dépit de la tentative de mise en conformité du professionnel restée infructueuse.

Dans les cas où le défaut de conformité est mineur, le consommateur n'a droit à l'annulation du contrat que si le contrat ne prévoit pas le paiement d'un prix.

Ces droits résultent de l'application des articles L. 224-25-1 à L. 224-25-31 du code de la consommation.

Le consommateur bénéficie également de la garantie légale des vices cachés en application des articles 1641 à 1649 du code civil, pendant une durée de deux ans à compter de la découverte du défaut. Cette garantie donne droit à une réduction de prix si le contenu numérique ou le service numérique est conservé, ou à un remboursement intégral contre renonciation au contenu numérique ou au service numérique.

Ces encadrés reprennent les annexes du Code de la consommation, avec adaptation de la période de fourniture continue. La responsabilité de chaque intervenant s’apprécie conformément à la loi et à son rôle contractuel. Aucune clause ne supprime un droit impératif du consommateur.

11. Reclamações e mediação

Após apresentar uma reclamação por escrito à NetMovia e caso não obtenha uma resposta satisfatória, pode, enquanto consumidor, recorrer gratuitamente ao serviço de mediação da CM2C, do qual a NetMovia é aderente, sujeito às condições de admissibilidade aplicáveis ao seu pedido.

Reclamação prévia: support@netmovia.com — NetMovia, 47 rue Vivienne, 75002 Paris, France.

CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, France
litiges@cm2c.net
Apresentar um pedido de mediação

12. Lei aplicável e versões

As condições do serviço da NetMovia são regidas pelo direito francês, sem privar o consumidor das proteções imperativas do seu país de residência nem do acesso aos tribunais legalmente competentes.

A versão aceite na compra continua aplicável a essa compra. Novas versões não a substituem retroativamente. Guarde o recibo e uma cópia das condições. As traduções facilitam a leitura sem reduzir as proteções imperativas do consumidor.

13. Cooperação entre criadores — COOP

Versão da secção COOP: coop-2026-10-30.4-review

Cooperação entre criadores — COOP

1. Âmbito. Uma COOP é um projeto privado partilhado entre membros autorizados. O proprietário gere convites e exclusões; os colaboradores contribuem de acordo com as suas permissões e os leitores consultam sem modificar a COOP. Só pode estar ativa uma operação de alteração de cada vez; um processamento já registado pode continuar após a libertação do bloqueio. Outros projetos, criações Sem projeto e dados da conta permanecem privados. As secções 1 a 12 e as condições de compra dos NetMoviz continuam aplicáveis, sem alterações retroativas às compras.

2. Aceitação. Cada participante, incluindo o proprietário, aceita expressamente a versão aplicável antes da ativação dos direitos de conservação. A prova associa conta, projeto, período de participação, data, versão, língua e impressão digital do texto apresentado, conservado com as suas traduções. Um convite, o silêncio ou a consulta não constituem aceitação. Numa COOP existente, cada autor autoriza separadamente cada versão anterior abrangida; o proprietário não pode consentir em seu nome. Alterações posteriores do texto nunca substituem silenciosamente uma aceitação registada. Idade e capacidade. Segundo a regra de registo da NetMovIA, o acesso é reservado a pessoas com 18 anos completos e com a capacidade exigida pela lei aplicável. A autorização parental não cria uma exceção. A elegibilidade da conta deve ser verificada antes da ativação dos direitos COOP; a falta de prova ou uma dúvida não resolvida bloqueia a ativação. As verificações devem ser proporcionadas e minimizar os dados recolhidos. A idade para consentir no tratamento de dados pessoais não demonstra capacidade para conceder uma licença.

3. Contribuições abrangidas. A licença abrange versões existentes, identificáveis e autorizadas nesta COOP, nunca a totalidade das obras futuras nem outros projetos. Após a ativação, os resultados de pedidos iniciados na COOP integram este quadro quando concluídos com êxito e reunidos os direitos necessários. Importações, referências e anexos privados exigem autorização expressa separada. Poder consultar um elemento não autoriza, por si só, a sua conservação ou exploração. Os elementos excluídos permanecem identificados e privados.

4. Autores e créditos. Cada pessoa conserva os direitos de que é titular; não se prevê transferência automática de propriedade. O autor ou contribuinte original e a proveniência permanecem identificáveis. Um resultado de IA não é necessariamente protegido por direitos de autor, exclusivo ou livre de direitos de terceiros. Os NetMoviz, débitos, reembolsos técnicos, faturas e obrigações de pagamento pertencem exclusivamente à conta que inicia a geração. A separação não os transfere.

5. Licença recíproca. Dentro dos direitos que pode conceder, o contribuinte autoriza os participantes beneficiários a reproduzir e conservar as versões abrangidas nos suportes necessários ao projeto; adaptá-las, montá-las, recortá-las e modificá-las para continuar este projeto ou uma realização dele derivada; exportar essas realizações, representá-las e comunicá-las ao público por projeção, difusão audiovisual, sítios, plataformas e redes sociais e distribuir cópias digitais ou físicas, gratuitamente ou comercialmente. A licença é não exclusiva, mundial e vigora durante o prazo dos direitos em causa. A reciprocidade não implica renúncia a remunerações imperativas nem presume a gratuitidade de todos os contributos. Um beneficiário pode explorar comercialmente a sua realização de forma individual dentro das autorizações efetivamente obtidas; esta secção não concede direitos automáticos sobre as receitas de outro participante. Se a realização for uma obra em colaboração, os coautores exercem os seus direitos de comum acordo; um ramo pessoal não permite contorná-lo. A exploração separada de um contributo pessoal continua sujeita às condições legais e não deve prejudicar a exploração da obra comum. Antes de uma exploração comercial individual ou conjunta, os participantes devem definir por escrito as autorizações ou remunerações ainda não validamente estabelecidas. Numa exploração conjunta, o acordo especifica, nomeadamente, receitas, despesas, repartição, prestação de contas e pagamentos. Continuam exigíveis as remunerações obrigatórias, incluindo adequadas e proporcionais quando aplicáveis, e os direitos legais à informação e à revisão contratual. Se faltar uma autorização necessária ou subsistir um desacordo, a exploração comercial em causa não deve começar. Os direitos morais e os créditos exigidos continuam a ser respeitados. Só podem ser concedidas a prestadores e distribuidores as autorizações necessárias à produção e difusão; revender ficheiros-fonte como banco de conteúdos ou partilhá-los autonomamente com terceiros ou outra COOP exige acordo separado. As condições de publicação do catálogo NetMovIA continuam aplicáveis.

6. Beneficiários e separação. Os direitos são registados para os participantes autorizados no momento da partilha de cada versão. O convite como Leitor e a aceitação das condições não concedem, por si só, o direito de levar consigo, modificar, exportar ou explorar criações. Para cada versão e respetivas dependências, a conservação por esse Leitor exige autorização expressa, distinta e registada de cada contribuinte envolvido que detenha os direitos necessários; o proprietário não pode consentir por outros. A autorização identifica beneficiário, versões e utilizações permitidas. Apenas esses elementos e utilizações passam ao seu ramo; sem autorização, nenhum contributo comum lhe é atribuído. A mudança de papel não autoriza retroativamente versões anteriores nem elimina, por si só, direitos já validamente adquiridos. O Leitor continua sem poder modificar a COOP ativa. A saída, exclusão, encerramento ou retirada ordinária de uma versão não anulam, por si só, os direitos adquiridos. Um novo membro não adquire versões retiradas às quais nunca teve acesso; a readesão inicia um novo período. Na saída ou exclusão, um projeto pessoal independente recebe as versões e dependências autorizadas; no encerramento, esta regra beneficia todos os participantes elegíveis, incluindo o proprietário. Pode ser necessário um prazo técnico, com recuperação após incidente. Os resultados de pedidos admitidos antes da separação são acrescentados apenas para os beneficiários identificados antes do corte. As criações e alterações posteriores deixam de ser sincronizadas entre ramos.

7. Conservação técnica. O proprietário não pode consultar, modificar ou eliminar ramos alheios sem autorização. Vários projetos podem referenciar o mesmo ficheiro sem acesso mútuo; remover uma ligação não destrói um ficheiro ainda conservado para outro beneficiário. A licença não promete alojamento gratuito ilimitado. As quotas e os prazos aplicáveis devem ser comunicados antes das operações abrangidas. A saída não encerra a conta nem faz caducar automaticamente o ramo. Antes de encerrar uma conta, apresentam-se as possibilidades de recuperação e as consequências. Salvo urgência legal ou de segurança justificada, terminar ou limitar o alojamento exige um pré-aviso razoável e a recuperação efetiva dos ficheiros autorizados. Isso não revoga licenças de cópias legitimamente recuperadas nem impõe silenciosamente uma nova oferta paga. O encerramento voluntário da conta termina o seu acesso ao Studio; não mantém uma conta nem um ramo utilizável indefinidamente. Antes da confirmação, o utilizador é informado sobre o que recuperar e as consequências e pode pedir ao suporte a recuperação segura dos ficheiros que está autorizado a obter, nos termos da secção 9. Se a NetMovIA reduzir ou terminar o alojamento, o aviso indica âmbito, data de fim do acesso e prazo razoável de recuperação; mantêm-se os direitos imperativos à recuperação gratuita e sem entraves. O prazo de conservação depende dos compromissos aplicáveis, sem garantia de armazenamento perpétuo. Após eliminação efetiva não se garante o restauro; as cópias técnicas não são um serviço de arquivo pessoal. Encerrar uma conta não destrói ficheiros ainda necessários aos ramos de outros beneficiários autorizados, ressalvada remoção legal. A sua conservação decorre dos compromissos de alojamento com esses beneficiários e da política de privacidade, não da manutenção da conta encerrada.

8. Exclusões e confidencialidade. Perfis vocais privados, modelos de voz clonada, credenciais, segredos e conteúdos de terceiros não autorizados permanecem excluídos. Um áudio autorizado não partilha o perfil vocal utilizado. O contribuinte verifica licenças de fornecedores e terceiros e autorizações relativas à voz, imagem e dados das pessoas para as utilizações previstas. A licença não permite divulgar informações confidenciais ou dados pessoais, nem publicar conteúdos sem as autorizações necessárias. Estas obrigações persistem após a separação.

9. Remoções e contestações. Obrigações legais, decisões judiciais, direitos das pessoas e medidas de segurança proporcionadas continuam aplicáveis em todos os ramos. Não se garante a conservação de conteúdos ilícitos. Uma exclusão ordinária não é uma remoção legal. As comunicações que identifiquem o conteúdo, o direito invocado e os elementos úteis devem ser enviadas para support@netmovia.com. A NetMovIA pode pedir esclarecimentos e restringir temporariamente o acesso quando justificado. Salvo impedimento legal ou necessidade de segurança, a pessoa afetada é informada do motivo e pode apresentar observações por esse canal, sem prejuízo dos meios de recurso legais. As restrições incidem no conteúdo em causa sem apagar injustificadamente outros trabalhos lícitos.

10. Dados e alcance do texto. A aceitação contratual não é consentimento geral para o tratamento de dados pessoais. Provas de aceitação e licença, atribuição e conteúdos com dados pessoais têm finalidades, bases jurídicas e prazos ou critérios de conservação distintos, indicados na política de privacidade, com destinatários e formas de exercer os direitos do RGPD. Eliminar uma conta não justifica conservar indefinidamente os seus dados; os direitos aplicáveis e as necessidades de prova devem ser conciliados. O francês é a referência de redação das doze traduções, destinadas a expressar os mesmos compromissos sem excluir proteções imperativas relativas à língua ou ao país do participante. A publicação pode decorrer de uma decisão interna do operador: não constitui uma validação jurídica profissional.

Texto de referência em francês

Coopération entre créateurs — COOP

1. Périmètre. Une COOP est un projet privé partagé entre les membres autorisés. Le propriétaire gère invitations et exclusions ; les collaborateurs contribuent selon leurs permissions et les lecteurs consultent sans modifier la COOP. Une seule opération de modification peut être active à la fois ; un traitement déjà enregistré peut continuer après libération du verrou. Les autres projets, les créations Sans projet et les données de compte restent privés. Les sections 1 à 12 et les conditions d’achat des NetMoviz restent applicables, sans modification rétroactive des achats.

2. Acceptation. Chaque participant, propriétaire compris, accepte explicitement la version applicable avant activation des droits de conservation. La preuve associe le compte, le projet, la période de participation, la date, la version, la langue et l’empreinte du texte présenté, conservé avec ses traductions. Une invitation, le silence ou la consultation ne valent pas acceptation. Dans une COOP existante, chaque auteur autorise séparément chaque version antérieure concernée ; le propriétaire ne peut pas consentir pour lui. Aucune modification ultérieure du texte ne remplace silencieusement une acceptation enregistrée. Âge et capacité. Conformément à la règle d’inscription NetMovIA, l’accès est réservé aux personnes de 18 ans révolus, disposant de la capacité requise par le droit applicable. Une autorisation parentale ne crée pas d’exception à cette règle. Avant l’activation des droits COOP, l’éligibilité du compte doit être vérifiée ; une preuve absente ou un doute non résolu bloque cette activation. Les vérifications doivent être proportionnées et minimiser les données recueillies. Le seuil de consentement aux données personnelles ne vaut pas capacité à accorder une licence.

3. Contributions couvertes. La licence porte sur des versions existantes, identifiables et autorisées dans cette COOP, jamais sur l’ensemble des œuvres futures ni sur d’autres projets. Après activation, les résultats des demandes lancées dans la COOP entrent dans ce cadre lorsqu’ils sont finalisés avec succès et que les droits nécessaires sont réunis. Imports, références et pièces jointes privés nécessitent une autorisation explicite distincte. Pouvoir consulter un élément ne suffit pas à autoriser sa conservation ou son exploitation. Les éléments exclus restent signalés et privés.

4. Auteurs et crédits. Chacun conserve les droits qu’il détient ; aucun transfert automatique de propriété n’est prévu. Auteur ou contributeur d’origine et provenance restent identifiables. Un résultat d’IA n’est pas nécessairement protégé par le droit d’auteur, exclusif ou exempt de droits de tiers. Les NetMoviz, débits, remboursements techniques, factures et obligations de paiement restent exclusivement ceux du compte qui lance la génération. La séparation ne les transfère pas.

5. Licence réciproque. Dans la limite des droits qu’il peut accorder, le contributeur autorise les participants bénéficiaires à reproduire et conserver les versions couvertes sur les supports nécessaires au projet ; à les adapter, assembler, recadrer et modifier pour continuer ce projet ou une réalisation qui en dérive ; à exporter ces réalisations, les représenter et les communiquer au public par projection, diffusion audiovisuelle, sites, plateformes et réseaux sociaux, et en distribuer des copies numériques ou physiques, gratuitement ou commercialement. Cette licence est non exclusive, mondiale et accordée pour la durée des droits concernés. La réciprocité ne vaut ni renonciation à une rémunération impérative ni présomption de gratuité de tous les apports. Un bénéficiaire peut exploiter individuellement sa réalisation dans le périmètre des autorisations effectivement obtenues ; cette section n’accorde aucun droit automatique sur les revenus d’un autre participant. Si la réalisation est une œuvre de collaboration, les droits des coauteurs s’exercent d’un commun accord ; disposer d’une branche personnelle ne permet pas de contourner cet accord. L’exploitation séparée d’une contribution personnelle reste soumise aux conditions légales et ne doit pas porter préjudice à l’exploitation de l’œuvre commune. Avant une exploitation commerciale, individuelle ou conjointe, les participants doivent régler par écrit les autorisations ou rémunérations qui ne sont pas déjà valablement définies. Pour une exploitation conjointe, l’accord précise notamment les recettes, charges, répartition, comptes et paiements. Les rémunérations obligatoires, y compris appropriées et proportionnelles lorsqu’elles s’appliquent, ainsi que les droits à l’information et à la révision prévus par la loi, demeurent exigibles. En cas d’autorisation nécessaire manquante ou de désaccord non résolu, l’exploitation commerciale concernée ne doit pas commencer. Le droit moral et les crédits requis restent respectés. Seules les autorisations nécessaires à la fabrication et à la diffusion peuvent être accordées aux prestataires et distributeurs ; la revente des sources comme banque de médias ou leur partage autonome avec des tiers ou une autre COOP nécessite un accord distinct. Les conditions de publication du catalogue NetMovIA restent applicables.

6. Bénéficiaires et séparation. Les droits sont enregistrés pour les participants autorisés lors de la mise en commun de chaque version. L’invitation comme Lecteur et l’acceptation des conditions n’accordent, à elles seules, aucun droit d’emporter les créations, de les modifier, de les exporter ou de les exploiter. Pour chaque version et ses dépendances, une conservation par ce Lecteur exige l’autorisation expresse, distincte et enregistrée de chaque contributeur concerné disposant des droits nécessaires ; le propriétaire ne peut consentir pour les autres. Cette autorisation identifie le bénéficiaire, les versions et les usages permis. Seuls ces éléments et usages sont repris dans sa branche ; à défaut, aucune contribution commune ne lui est attribuée. Un changement de rôle n’autorise pas rétroactivement les versions antérieures et ne supprime pas, à lui seul, des droits déjà valablement acquis. Le Lecteur ne peut toujours pas modifier la COOP vivante. Départ, exclusion, clôture ou retrait ordinaire d’une version n’annulent pas à eux seuls les droits acquis. Un nouveau membre n’acquiert pas les versions retirées auxquelles il n’avait jamais accès ; une réadhésion constitue une nouvelle période. Lors du départ ou de l’exclusion, un projet personnel indépendant reprend les versions et dépendances autorisées ; à la clôture, chaque participant éligible, propriétaire compris, bénéficie de cette règle. Un délai technique peut être nécessaire, avec reprise après incident. Les résultats de demandes déjà admises avant séparation ne sont ajoutés qu’aux bénéficiaires identifiés avant la coupure. Les créations et modifications ultérieures ne se synchronisent plus entre branches.

7. Conservation technique. Le propriétaire ne peut consulter, modifier ou supprimer les branches d’autrui sans autorisation. Plusieurs projets peuvent référencer un même fichier sans accès mutuel ; retirer un lien ne détruit pas un fichier encore conservé pour un autre bénéficiaire. La licence n’est pas une promesse d’hébergement gratuit illimité. Les quotas et durées applicables doivent être communiqués avant les opérations concernées. Le départ ne ferme pas le compte ni ne fait expirer automatiquement la branche. Avant une fermeture de compte, les possibilités de récupération et les conséquences sont présentées. Sauf urgence légale ou de sécurité justifiée, une fin ou limitation d’hébergement impose une information préalable raisonnable et une récupération effective des fichiers autorisés. Elle ne révoque pas les licences des copies légitimement récupérées et n’impose pas silencieusement une nouvelle offre payante. La fermeture volontaire du compte met fin à son accès au Studio ; elle ne laisse pas un compte ni une branche utilisable indéfiniment. Avant confirmation, l’utilisateur est informé des éléments à récupérer et des effets de la fermeture et peut demander au support une récupération sécurisée des fichiers qu’il est autorisé à obtenir, conformément à la section 9. Pour une réduction ou une fin d’hébergement décidée par NetMovIA, la notification précise le périmètre, la date de fin d’accès et un délai raisonnable de récupération ; les droits impératifs de récupération sans frais et sans entrave restent applicables. La durée de conservation dépend des engagements applicables, sans garantie de stockage perpétuel. Après suppression effective, aucune restauration n’est garantie ; les sauvegardes techniques ne constituent pas un service d’archivage personnel. La fermeture d’un compte ne détruit pas les fichiers encore nécessaires aux branches d’autres bénéficiaires autorisés, sous réserve d’un retrait légal. Leur conservation relève des engagements d’hébergement envers ces bénéficiaires et de la politique de confidentialité, et non du maintien du compte fermé.

8. Exclusions et confidentialité. Profils vocaux privés, modèles de voix clonée, identifiants, secrets et contenus tiers non autorisés restent exclus. Un audio autorisé ne partage pas le profil vocal utilisé. Le contributeur vérifie les licences des fournisseurs et des tiers ainsi que les autorisations relatives à la voix, à l’image et aux données des personnes pour les usages prévus. La licence ne permet pas de divulguer des informations confidentielles ou des données personnelles ni de publier un contenu soumis à une autorisation manquante. Ces obligations persistent après séparation.

9. Retraits et contestations. Les obligations légales, décisions judiciaires, droits des personnes et mesures de sécurité proportionnées restent applicables dans toutes les branches. Aucun maintien de contenu illicite n’est garanti. Une exclusion ordinaire n’est pas un retrait légal. Les signalements identifiant le contenu, le droit invoqué et les éléments utiles sont adressés à support@netmovia.com. NetMovIA peut demander des précisions et restreindre provisoirement l’accès lorsque cela est justifié. Sauf obstacle légal ou nécessité de sécurité, la personne concernée est informée du motif et peut présenter ses observations par ce canal, sans préjudice des recours légaux. Les restrictions ciblent le contenu concerné sans effacer sans motif les autres travaux licites.

10. Données et portée du texte. L’acceptation contractuelle n’est pas un consentement général au traitement des données personnelles. Les preuves d’acceptation et de licence, l’attribution et les médias contenant des données personnelles ont des finalités, bases légales et durées ou critères de durée distincts, précisés dans la politique de confidentialité, avec destinataires et modalités d’exercice des droits RGPD. La suppression d’un compte ne justifie pas une conservation illimitée de ses données ; les droits applicables et les besoins de preuve doivent être conciliés. Le français est la référence rédactionnelle des douze traductions, destinées à exprimer les mêmes engagements, sans écarter les protections impératives de la langue ou du pays du participant. La publication peut résulter d’une décision interne de l’exploitant : elle ne constitue pas une validation juridique professionnelle.